Consulta de Processos
Protocolo nº 78093/2016
78093/2016
164/2019
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
28/02/2019
01/03/2019
28/02/0019
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 164/JBC/2019
PROCESSO Nº: 7.809-3/2016
PRINCIPAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE
INTERESSADO: ELIAS MENDES LEAL FILHO
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno deste Tribunal, NOTIFICO o Senhor Elias Mendes Leal filho, para que apresente alegações finais, caso entenda necessário, acerca das irregularidades imputadas ao notificado e mantidas no Relatório Técnico de Defesa (Documento Digital n.º 30916/2019), referentes à Contas Anuais de Governo Municipal Processo n.º 7.809-3/2016), no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Publique-se.