ÓRGÃO :PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS
INTERESSADO :DANIEL GONZAGA CORREA
ASSUNTO :CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
RELATOR :CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Cito via editalícia nos termos do artigo 257, inciso IV, da Resolução normativa nº 14/2007, o senhor, Daniel Gonzaga Correa, Citado via digital (Citação, nº 409/2017/GAB-WJT), e até o presente momento não se manifestou acerca das irregularidades contidas no Relatório Técnico da Secretaria de Obras e Serviços de Engenharia.
Ressalto que, deverão atender a esta notificação no prazo de 15 dias improrrogáveis, e, no caso de descumprimento deste prazo, será considerado revel para todos os efeitos, com prosseguimento do processo nos termos do parágrafo único do artigo 6º, da Lei Complementar nº 269/2007 e artigo 140, §1º, da Resolução n. 14/2007.