Detalhes do processo 81167/2019 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 81167/2019
81167/2019
298/2019
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
13/05/2019
14/05/2019
13/05/2018
NOTIFICAR




EDITAL DE CITAÇÃO Nº 298/JJM/2019



PROCESSO Nº:                8.116-7/2019
ASSUNTO:                REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA
REPRESENTANTE:        SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
REPRESENTADA:                SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO
RESPONSÁVEIS:                RUY CARLOS CASTRILLON DA FONSECA – EX-SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO
               ALESSANDRA XAVIER DA COSTA – ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO –                                                ENGENHEIRA CIVIL
ADVOGADO:                NÃO CONSTA



Nos termos do artigo 59, III, da Lei Complementar 269/2007, CITO o Senhor Ruy Carlos Castrillon da Fonseca, e a Senhora Alessandra Xavier da Costa, para que no prazo de 15 dias, contados da data da publicação desta citação, apresentem manifestações acerca das irregularidades apontadas na Representação de Natureza Interna 8.116-7/2019, conforme Relatório Técnico Preliminar elaborado pela SECEX de Contratações Públicas.


Decorrido o prazo sem manifestação, o Tribunal de Contas dará prosseguimento aos trâmites processuais, conforme prescreve o parágrafo único, do artigo 6º, da Lei Complementar 269/2007.



Publique-se.