Consulta de Processos
Protocolo nº 8117/2013
8117/2013
112/2020
DECISAO
NÃO
NÃO
27/02/2020
28/02/2020
27/02/2020
DEFERIR
DECISÃO Nº 112/DN/2020
PROTOCOLO Nº: 3.783-4/2020
PROCESSO Nº: 8.11-7/2013
PRINCIPAL: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO
RECORRENTE: JORGE LUIZ MOURA MATOS
ADVOGADO: MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO - OAB/MT 15.436
ASSUNTO: REQUERIMENTO
RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS NETO
1. Trata-se de Requerimento, apresentado pelo Sr. Jorge Luiz Moura Matos, por meio de procurador constituído, de cópia do Parecer do Ministério Público de Contas.
2. Com fundamento no art. 140, §3º, da Resolução nº 14/2007 (Regi-mento Interno do Tribunal de Contas/MT), DEFIRO o pedido.
3. O processo estará disponível no Núcleo de Expediente deste Tri-bunal de Contas, ficando desde já permitido ao interessado, ao seu procurador ou a terceiro autorizado por escrito, obter cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio magnético a ser por ele fornecido.
4. PUBLIQUE-SE.