Consulta de Processos
Protocolo nº 8117/2013
8117/2013
717/2017
DECISAO
NÃO
NÃO
11/07/2017
12/07/2017
11/07/2017
CONSIDERAR REVEL
DECISÃO Nº 717/LCP/2017
PROTOCOLO Nº: 811-7/2013
ASSUNTO: RECURSO ORDINÁRIO
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E
LAZER DE MATO GROSSO - SEDUC
RECORRENTE: JORGE LUIZ MOURA MATOS
ADVOGADO: MAURÍCIO MAGALHÃES FARIA NETO – OAB/MT 15.436
RELATOR: ORIGINÁRIO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
RELATOR RECURSAL: CONSELHEIRO INTERINO LUIZ CARLOS PEREIRA
Sobreveio aos autos a informação do Núcleo de Expediente com a contagem do prazo para apresentação de contrarrazões ao presente Recurso Ordinário, contados a partir da citação editalícia, por meio da Decisão 604/LCP/2017, publicada em 22/06/2017, sem que houvesse manifestação do Sr. José de Campos Figueiredo, do Sr. Ricardo Alexandre Fernandes e da empresa MR Construções Civis Ltda. (doc. Nº 217694/2017).
Diante da ausência das manifestações dos Recorridos, em conformidade com o artigo 6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 269/2007 c/c artigo 140, § 1º, da Resolução Normativa nº 14/2007, declaro a REVELIA do Sr. José de Campos Figueiredo, do Sr. Ricardo Alexandre Fernandes e da empresa MR Construções Civis Ltda.
Publique-se.