Consulta de Processos

Notifico via editalícia, nos termos do artigo 141, § 2º, da Resolução nº 14/2007, o Sr. Cleuseli Missassi Heller, Sr. Sinvaldo Santos Brito, o Sr. Hermenegildo Bianchi Filho, Sr. Jorge Luiz Moura Matos e a empresa MR. Construções Civis LTDA-ME CNPJ 06.160.181/0001-08, para querendo, apresentarem suas alegações finais de defesa, referente ao processo nº 8.117/2013, que trata de Tomada de Contas Especial Referente ao Termo do Convênio nº 073/2006, no prazo de 05 (cinco) dias, improrrogáveis, contados da publicação desta notificação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Ressalto que nesta fase processual fica vedada a juntada de documentos, e o relatório técnico do referido processo, encontra-se à disposição neste gabinete.

Destaco ainda, que todas as irregularidades serão analisadas por este Relator, inclusive as que eventualmente foram sanadas pela equipe técnica.

Outrossim, o referido relatório poderá ser encaminhado por e-mail mediante solicitação via telefone (65) 3613-7160.

Publique-se,

Após, à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar o prazo.