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PROCESSOS N°:	12.071-5/2022 E OUTROS
ASSUNTO:	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR:	CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
SESSÃO DE JULGAMENTO:	15/08 A 19/08/2022 – PLENÁRIO VIRTUAL

ACÓRDÃO N° 361/2022 – PV 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII, da Resolução n° 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
89	12.071-5/2022	DEUSENIR ALVES NUNES SOUZA
90	25.493-2/2019	SIMONE NEVES TAVARES
91	33.098-1/2018	LOURIVAL IVO BASTOS
92	26.042-8/2020	ETORE ZOCCOLI SOBRINHO
93	16.463-1/2018	VALDELICE COSTA DUARTE DE OLIVEIRA
94	82.221-3/2021	JOÃO MAUES COSTA RIBEIRO
95	59.844-5/2021	MANUEL DIAS DE ANDRADE / ANAIR MARIA PEREIRA
96	70.563-2/2021	RONILTON DA SILVA RODRIGUES / ROSINEIRE DOS SANTOS PEREIRA
97	70.465-2/2021	LUZINEIDE DOS SANTOS BIANCHINI / PAULO BIANCHINI CRISPI

 

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos órgãos de origem.

Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, DOMINGOS NETO, SÉRGIO RICARDO e GUILHERME ANTONIO MALUF.

Publique-se. 

Sala das Sessões, 19 de agosto de 2022.