Consulta de Processos
Protocolo nº 82325/2016
82325/2016
784/2017
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
08/11/2017
09/11/2017
08/11/2017
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 784/LCP/2017
PROCESSO: 8.232-5/2016
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO
INTERESSADO: JOEL FERREIRA – Prefeito Municipal
ADVOGADO: CRISTIANO DE ALMEIDA COSTA – OAB/MT 16.921
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO LUIZ CARLOS PEREIRA
Em cumprimento ao disposto no artigo 141, parágrafo 2º, da Resolução Normativa n.º 14/2007 deste Tribunal de Contas, NOTIFICO o Sr. JOEL FERREIRA, para apresentar alegações finais, caso entenda necessário, sobre o teor do Relatório Técnico elaborado pela SECEX desta 3ª Relatoria (Doc. n.º 302485/2017), no prazo improrrogável de 05 dias, a contar da data da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
O Relatório supramencionado estará disponível neste Tribunal para que o interessado, o seu Procurador e/ou terceiro autorizado por escrito, nos moldes regimentais, desejando, possa obter cópias mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético por ele fornecido no Setor de Coordenadoria de Expediente.
Por fim, encaminhem-se os autos à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para o recebimento das alegações finais ou para a certificação do decurso do prazo.
Publique-se.
Cumpra-se.