Consulta de Processos
Protocolo nº 82457/2013
82457/2013
1173/2014
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
16/07/2014
16/07/2014
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1173/LHL/2014
PROCESSO Nº 8.245-7/2013
INTERESSADO CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ASSUNTO CONTAS ANUAIS DE GESTÃO/2013
RESPONSÁVEL LUIZ HENRIQUE BARBOSA MATIAS
Senhor Vereador,
Nos termos dos artigos 6º; 59, IV da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do TCE/MT) combinados com os artigos 89, VIII; 140; 141, § 2º; 256, § 2º; 257, III; e 264, IV, § 2º, da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do TCE/MT), fica Vossa Excelência NOTIFICADO para, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, apresentar manifestação final acerca do Relatório Técnico de Análise da Defesa referente às Contas Anuais de Gestão do exercício de 2013 da Câmara Municipal de Tangará da Serra.
Caso tenha interesse em se manifestar, solicito que envie e-mail para gab.luizhenrique@tce.mt.gov.br visando o envio do Relatório Técnico.
Ressalto que é vedada a juntada de documentos e solicito que consigne em sua resposta o número do citado processo.
Após, encaminhem-se os autos à Gerencia de Controle de Processos Diligenciados para aguardar a manifestação.
Publique-se.