Consulta de Processos
Protocolo nº 82597/2016
82597/2016
760/2017
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
01/11/2017
06/11/2017
01/11/2017
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 760/LCP/2017
PROCESSO Nº: 8.259-7/2016
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU
GESTORA: RAQUEL CAMPOS COELHO – EX-PREFEITA MUNICIPAL
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO – EXERCÍCIO 2016
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO LUIZ CARLOS PEREIRA
Em cumprimento ao disposto no artigo 141, parágrafo 2º, da Resolução Normativa n.º 14/2007 deste Tribunal de Contas, NOTIFICO a Sra. RAQUEL CAMPOS COELHO, para apresentar alegações finais, caso entenda necessário, sobre o teor do Relatório Técnico elaborado pela SECEX desta 3ª Relatoria (Doc. n.º 299185/2017), no prazo improrrogável de 05 dias, a contar da data da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
O Relatório supramencionado estará disponível neste Tribunal para que o interessado, o seu Procurador e/ou terceiro autorizado por escrito, nos moldes regimentais, desejando, possa obter cópias mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético por ele fornecido no Setor de Coordenadoria de Expediente.
Por fim, encaminhem-se os autos à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para o recebimento das alegações finais ou para a certificação do decurso do prazo.
Publique-se.
Cumpra-se.