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PROCESSOS N°:	8.406-9/2019 E OUTROS
ASSUNTO:	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR:	CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO
SESSÃO DE JULGAMENTO:	22/08 A 26/08/2022 – PLENÁRIO VIRTUAL

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII, da Resolução n° 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
44	8.406-9/2019	CARMIRANDA RODRIGUES JARDIM
45	24.727-8/2019	CREUZA MARIA DE AMORIM BARROS
46	10.577-5/2020	ORIVALDO GOMES PAULINO
47	59.085-1/2021	WILSON ANACLETO VIANA
48	58.027-9/2021	ELIAS SAVIO DE OLIVEIRA
49	58.503-3/2021	CARLOS VICENTE DA SILVA
50	58.336-7/2021	MARIA JOSE DE SOUZA
51	9.558-3/2018	IRAN DA SILVA FERNANDES

 

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos

órgãos de origem.

Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF.

Publique-se. 

Sala das Sessões, 26 de agosto de 2022.