Detalhes do processo 84166/2011 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 84166/2011
84166/2011
198/2012
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
12/03/2012
12/03/2012
12/03/2012
NOTIFICAR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 198/WJT/2012

PROCESSO Nº        8.416-6/2011
INTERESSADO(A)        PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
GESTOR(A)        WILSON FRANCELINO DE OLIVEIRA
ASSUNTO        CONSULTA

Nos termos do artigo 257, inciso IV, da Resolução nº 14/2007, tendo em vista que, apesar de oficiado pela notificação n° 34/2012/GAB/WJT, até o momento não se manifestou, NOTIFICO o Sr. WILSON FRANCELINO DE OLIVEIRA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente suas manifestações em razão do Relatório Técnico da Secretaria de Controle Externo da 5ª Relatoria, e os documentos que entender pertinentes, informando em sua resposta o número deste processo, exercendo seu direito de defesa, alertando-o que a ausência de manifestação no prazo estipulado implicará na decretação da revelia, conforme disposto no artigo 6°, parágrafo único, da Lei Complementar nº 269/2007, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Publique-se.