Consulta de Processos
Protocolo nº 84417/2016
84417/2016
444/2017
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
09/08/2017
10/08/2017
09/08/2017
NOTIFICAR
Edital de NOTIFICAÇÃO nº 444/JCN/2017
PROCESSO Nº: 8.441-7/2016
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLNIZA
GESTOR: ESVANDIR ANTONIO MENDES
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL / 2016
Notifico o Sr. ESVANDIR ANTÔNIO MENDES, Prefeito Municipal de Colniza, para que no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias a contar desta publicação, apresente ALEGAÇÕES FINAIS, sendo vedada a juntada de novos documentos, nos termos do § 2º do artigo 141 da Resolução nº 14/2007 RITCE/MT.
Informo ainda, que o relatório de análise da defesa encontra-se disponível no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido aos interessados, seus procuradores(as) ou terceiro mediante autorização por escrito, obterem cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio por eles fornecido.
Publique-se.
Após, enviem-se os autos a Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar o prazo.
Por fim, envie-se ao Ministério Público de Contas para emissão de Parecer.