Consulta de Processos
Protocolo nº 84891/2012
84891/2012
346/2022
ACORDAO
NÃO
NÃO
19/08/2022
02/09/2022
01/09/2022
REGISTRAR
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PROCESSO Nº:
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8.489-1/2012
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INTERESSADOS(AS):
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
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MERCÍDIO PANOSSO
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ASSUNTO:
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CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012
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RELATOR:
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CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
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SESSÃO DE JULGAMENTO:
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15/08 A 19/08/2022 – PLENÁRIO VIRTUAL
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ACÓRDÃO Nº 346/2022 – PV
Resumo: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE. CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012, REALIZADO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL. REGISTRAR. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 8.489-1/2012.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 1º, VI, da Resolução nº 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1° da Resolução Normativa n° 3/2022, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com o Parecer nº 1.924/2022 do Ministério Público de Contas, em RECONHECER a prescrição quinquenal, e REGISTRAR o Concurso Público 001/2012, realizado pela Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte para provimento de vagas no quadro de pessoal. Após as anotações de praxe, ARQUIVEM-SE os autos.
Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO e SÉRGIO RICARDO.
Publique-se.
Sala das Sessões, 19 de agosto de 2022