Consulta de Processos
Protocolo nº 84980/2009
84980/2009
783/2011
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
21/09/2011
21/09/2011
CONSIDERAR REVEL
PROCESSO Nº 21.038-2/2010
INTERESSADO(A) FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE GUARANTÃ DO NORTE
GESTOR(A) LEOPOLDINO ROSADO DE OLIVEIRA
INTERESSADOS(AS) JOSÉ MEURER – Ex-Gestor
ATRIUM CCTVM LTDA.
ASSUNTO PEDIDO DE RESCISÃO REFERENTES AOS ACÓRDÃOS N°S 1639/2008 E 2595/2009, CONSTANTES NOS PROCESSOS N°S 32786/2008 E 84980/2009, NOS EXERCÍCIOS DE 2007 E 2008
(...)
Portanto, por não atenderem as solicitações deste Tribunal, CONSIDERO o senhor José Meurer, servidor do Fundo Municipal de Previdência Social de Guarantã do Norte e a empresa ATRIUM CCTVM LTDA revéis, nos termos do artigo 140, parágrafo 1º, do Regimento Interno do TCE-MT, c/c o parágrafo único do art. 6º, da Lei Complementar nº 269/2007.
Publique-se.