Consulta de Processos
Protocolo nº 84980/2009
84980/2009
983/2011
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
04/08/2011
04/08/2011
04/08/2011
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 983/WJT/2011
PROCESSO Nº 21.038-2/2010
INTERESSADO(A) FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE GUARANTÃ DO NORTE
GESTOR(A) LEOPOLDINO ROSADO DE OLIVEIRA
INTERESSADO(A) EMPRESA ATRIUM CCTVM LTDA
ASSUNTO PEDIDO DE RESCISÃO REFERENTES AOS ACÓRDÃOS N°S 1639/2008 E 2595/2009, CONSTANTES NOS PROCESSOS N°S 32786/2008 E 84980/2009, NOS EXERCÍCIOS DE 2007 E 2008
Nos termos do artigo 257, inciso IV, da Resolução nº 14/2007, tendo em vista que, apesar de oficiada pela notificação n° 904/11/GAB/WJT às fls. 305-TCE, até o momento não se manifestou, NOTIFICO a Empresa Atrium CCTVM LTDA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em relação ao Parecer do Ministério Público de fls. 3/37-TCE, informando em sua resposta o número deste processo, devendo anexar os documentos que entender necessários a sua defesa, alertando-a que a ausência de manifestação no prazo estipulado implicará na decretação da revelia, conforme disposto no artigo 6°, parágrafo único, da Lei Complementar nº 269/2007, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.
Publique-se.