Consulta de Processos

Em cumprimento ao disposto no art. 141, § 2º, da Resolução 14/2007 deste Tribunal de Contas, NOTIFICO o Sr. Humberto Bortolini – Prefeito Municipal de Itiquira, para apresentar alegações finais, caso entenda necessário, sobre o teor do Relatório Técnico de Defesa elaborado pela 6ª SECEX, no prazo improrrogável de 05 dias, a contar da data da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.

Aos interessados, ao seus procuradores e/ou a terceiro autorizado por escrito, nos moldes regimentais, o relatório supramencionado estará disponível neste Tribunal para que, desejando, possa obter cópias mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético por ele fornecido no Setor de Coordenadoria de Expediente.

PUBLIQUE-SE.

Após, encaminhem-se os autos à G.C.P. Diligenciados para o recebimento das alegações finais ou para a certificação do decurso do prazo.