Consulta de Processos

Em cumprimento ao disposto no artigo 141, § 2º, da Resolução 14/2007 deste Tribunal de Contas, NOTIFICO o Senhor RONIVON PARREIRA DAS NEVES, Prefeito de Ribeirãozinho, e a Senhora KÊNIA SOARES SIMÕES, Diretora do RPPS municipal, para apresentarem ALEGAÇÕES FINAIS, casodesejem, sobre o teor do Relatório Técnico de Defesa (Doc. Digital 116976/2021 -Processon.º 11.652-1/2020) elaboradopela Secretaria de Controle Externo de Previdência, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.

Comunico queo relatório de análise da defesa encontra-se disponível no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando, desde já, permitido aos interessados, seus procuradores ou terceiros identificados em autorização formal por escrito, obter cópia ou gravar conteúdo em meio por ele fornecido, às suas expensas.

Os notificados também poderão obter Vista Virtual do processo mediante a formulação de requerimento específico no Portal de Serviços do TCE/MT (https://servicos.tce.mt.gov.br/).