Consulta de Processos
Protocolo nº 88226/2019
88226/2019
358/2020
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
09/11/2020
10/11/2020
09/11/2020
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 358/JBC/2020
PROCESSO N.º: 8.822-6/2019
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO
INTERESSADO: ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno deste Tribunal, NOTIFICO o Sr. Arivaldo Medeiros de Santana, Prefeito Municipal de São José do Povo, para que apresente alegações finais, caso entenda necessário, referente às Contas Anuais de Governo Municipal, do exercício de 2019 (Processo n.º 8.822-6/2019), no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, contados da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Amparada nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal devidamente constituído, a ser fornecido pelo Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando, desde já, permitido gravar o conteúdo em meio por eles fornecido.
Publique-se.
Após, à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar o prazo.
Cuiabá/MT, 5 de novembro 2020.