Consulta de Processos
Protocolo nº 88390/2019
88390/2019
563/2020
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
17/12/2020
18/12/2020
17/12/2020
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 563/RRO/2020
PROCESSO N°: 8.839-0/2019
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Exercício de 2019
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
RESPONSÁVEL: DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
Prefeita Municipal no período de 01/01/2019 a 31/12/2019
EQUIPE TÉCNICA: JAKELYNE DIAS BARRETO FAVRETO
Secretária de Controle Externo de Receita e Governo
MARIA FELÍCIA DOS SANTOS SILVA
Supervisora de Controle Externo
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Coordenador da Equipe Técnica
Em cumprimento ao disposto no artigo 141, § 2º, da Resolução 14/2007 deste Tribunal de Contas, NOTIFICO a Senhora Diane Vieira de Vasconcellos Alves, Prefeita do Município de Alto Paraguai-MT, para que apresente ALEGAÇÕES FINAIS, caso entenda necessário, sobre o teor do Relatório Técnico de Defesa elaborado pela Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo, no prazo improrrogável de cinco dias úteis, a contar da data da publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Comunico aos interessados que, desejando, é possível obter cópia do Relatório Técnico de Defesa mediante solicitação a este Relator, na qual deverá constar o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do Requerente.
Publique-se.