Consulta de Processos
Protocolo nº 88447/2019
88447/2019
468/2020
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
02/12/2020
03/12/2020
02/12/2020
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°468/ILC/2020
PROCESSO N°: 8.844-7/2019 e 11.719-6/2020 (apenso)
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
INTERESSADO: RONALDO FLOREANO DOS SANTOS
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – 2019
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO ISAIAS LOPES DA CUNHA
Com fundamento no parágrafo 2º do artigo 141 da Resolução Normativa 14/2007 (Regimento Interno TCE/MT), NOTIFICO o Senhor RONALDO FLOREANO DOS SANTOS para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresente ALEGAÇÕES FINAIS acerca do processo de Contas Anuais de Governo Municipal do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos, conforme Relatórios Técnicos de Defesa (Docs. nº 235809 e 264524/2020) a contar da data da publicação deste edital.
Informo, ainda, que os autos estão disponíveis no setor de Coordenadoria de Expediente deste Tribunal para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.
Publique-se.