Consulta de Processos
Protocolo nº 8850/2019
8850/2019
227/2022
ACORDAO
NÃO
NÃO
15/07/2022
27/07/2022
26/07/2022
REGISTRAR
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PROCESSOS N°:
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9.838-8/2018 E OUTROS
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ASSUNTO:
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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
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RELATOR:
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CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
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SESSÃO DE JULGAMENTO:
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11/07 A 15/07/2022 – PLENÁRIO VIRTUAL
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ACÓRDÃO N° 227/2022 – PV
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII, da Resolução Normativa n° 16/2021 (Novo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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52
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9.838-8/2018
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IRACEMA MAMORE FERREIRA
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53
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249-6/2022
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MARGARETH VERGILIA SANT'ANA
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54
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885-0/2019
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GUIONORA SILVANIA VIEGAS
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55
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26.214-5/2018
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MARIA SILVIA RODRIGUES MENDES
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56
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21.403-5/2018
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HERMINIO BARRETO
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57
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354-9/2022
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SEBASTIAO RIBEIRO PINTO
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58
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20.206-1/2017
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HELENO SEBASTIÃO DA SILVA
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos órgãos de origem.
Participaram do julgamento os Conselheiros ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO e SÉRGIO RICARDO.
Publique-se.
Sala das Sessões, 15 de julho de 2022.