Consulta de Processos
Protocolo nº 8850/2019
8850/2019
728/2021
DECISAO
NÃO
NÃO
09/07/2021
12/07/2021
09/07/2021
INDEFERIR
DECISÃO Nº 728/JCN/2021
PROCESSO N°: 8.850/2019
PRINCIPAL: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
ASSUNTO: REQUERIMENTO
REQUERENTE: ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA
Diretor-Presidente
INTERESSADA: GUIONORA SILVANA VIEGAS
ADVOGADO: NÃO CONSTA
RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI
Trata-se de Requerimento encaminhado a este Tribunal pelo Senhor Elliton Oliveira de Souza, Diretor-Presidente do Mato Grosso Previdência, no qual solicita dilação de prazo, por mais 120 (cento e vinte) dias, para se manifestar e/ou apresentar documentos referente à aposentadoria concedida à Senhora Guionora Silvania Viegas.
A Gerência de Controle de Processos Diligenciados informou¹ que o último prazo concedido iniciou-se em 25/02/2021.
Dessa forma, INDEFIRO o pedido formulado pelo Requerente, uma vez já fora concedido prazo anteriormente, cujo vencimento dar-se-á em 20/09/2021.
Nos termos do artigo 263 e § 3º do artigo 264 do RITCE-MT, informo que os prazos serão computados somente em dias úteis.
Publique-se.
______________
¹Doc nº 149617/2021