Consulta de Processos
Protocolo nº 88625/2016
88625/2016
1138/2021
DECISAO
NÃO
NÃO
01/10/2021
04/10/2021
01/10/2021
DEFERIR
DECISÃO Nº 1138/DN/2021
PROTOCOLO Nº: 61.550-1/2021
PROCESSO Nº: 8.862-5/2016
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA
REQUERENTE: FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO - Ex-Prefeito Municipal
DÉBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA - OAB/MT nº 4.198
ASSUNTO: REQUERIMENTO
RELATOR: CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO
Trata-se de requerimento (doc.digital nº 213723/2021) formulado pelo Sr. Fausto Aquino de Azambuja Filho, Ex-Prefeito Municipal de Luciara, por meio de sua procuradora, Sra. Débora Simone Santos Rocha Faria, cujo teor requer vista virtual integral do Processo nº 8.862-5/2016.
Posto isso, DEFIRO a presente solicitação. Destaco que o pedido será disponibilizado no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br), sendo que para acessar no sistema será necessário o CPF da advogada do requerente.
PUBLIQUE-SE.