Consulta de Processos
Protocolo nº 88625/2016
88625/2016
1239/2019
DECISAO
NÃO
NÃO
04/09/2019
05/09/2019
04/09/2019
DEFERIR
DECISÃO N° 1239/GAM/2019
PROTOCOLO Nº: 24.781-2/2019
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA
INTERESSADO: FAUSTO AQUINO AZAMBUJA FILHO – Prefeito Municipal
ADVOGADAS: DÉBORA SIMONE ROCHA FARIA - OAB/MT 4.198
ELAINE MOREIRA DO CARMO – OAB/MT 9.914
BRUNA DA SILVA TAQUES – OAB/MT 20.770
AMANDA TONDORF NASCIMENTO – OAB/MT 23.266
ASSUNTO: REQUERIMENTO Cópia do Processo nº 8.862-5/2016
RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
Em atenção ao requerimento formulado pelo Sr. Fausto Aquino Azambuja, Prefeito Municipal de Luciara, por intermédio da procuradora legal, Sra. Débora Simone Rocha Faria (OAB/MT 4.198), com fundamento no art. 140, §3º, da Resolução Normativa n.º 14/2007 deste Tribunal, DEFIRO o pedido de cópia integral do Processo nº 8.862-5/2016, o qual estará disponível no setor de Coordenadoria de Expediente para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.
Publique-se.