Consulta de Processos
Protocolo nº 88625/2016
88625/2016
966/2019
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
12/12/2019
13/12/2019
12/12/2019
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 966/GAM2019
PROCESSO N.º: 8.862-5/2016
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA
INTERESSADOS: FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO – Prefeito Municipal
NERI FLORÊNCIO ATAYDES – Secretário Municipal de Finanças e Planejamento
ADVOGADOS: DÉBORA SIMONE ROCHA FARIA – OAB/MT 4.198
ELAINE MOREIRA DO CARMO – OAB/MT 8.946
MARCIA FIGUEIREDO DE SÁ – OAB/MT 9.914
BRUNA DA SILVA TAQUES – OAB/MT 20.770
AMANDA TONDORF NASCIMENTO – OAB/MT 23.266
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
RELATOR: CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
NOTIFICO o Senhor Fausto Aquino Azambuja Filho, Prefeito Municipal, e o Senhor Neri Florêncio Araydes, Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta decisão, apresentem ALEGAÇÕES FINAIS, sendo vedada a juntada de novos documentos, nos termos do §2º, do artigo 141, da Resolução Normativa n.º 14/2007 (Regimento Interno TCE/MT).
Informo que o relatório de análise de defesa encontra-se disponível no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido ao interessado, seu procurador(a) ou terceiro, por meio de autorização por escrito, obter cópia mediante pagamento ou gravar conteúdo em meio por ele fornecido.
Publique-se.