Consulta de Processos
Protocolo nº 88668/2019
88668/2019
378/2020
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
13/11/2020
16/11/2020
13/11/2020
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 378/ILC/2020
PROCESSO N°: 8.866-8/2019
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAVAÍ
INTERESSADOS: MARCOS JUCIANO DA SILVA (período 01/01/2019 a 31/01/2019)
VALTEIR QUIRINO DOS SANTOS
ADVOGADO: ANTÔNIO AGNALDO DA SILVA - OAB nº 25.702/O
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – 2019
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO ISAIAS LOPES DA CUNHA
Com fundamento no parágrafo 2º do artigo 141 da Resolução Normativa 14/2007 (Regimento Interno TCE/MT), NOTIFICO os Senhores MARCOS JUCIANO DA SILVA, VALTEIR QUIRINO DOS SANTOS e seu representante legal, ANTÔNIO AGNALDO DOS SANTOS para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresente ALEGAÇÕES FINAIS acerca do processo de Contas Anuais de Governo Municipal do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Indiavaí, conforme Relatório Técnico de Defesa (Doc. nº 246960/2020) a contar da data da publicação deste edital.
Informo, ainda, que os autos estão disponíveis no setor de Coordenadoria de Expediente deste Tribunal para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.