Consulta de Processos

Trata-se de solicitação de dilação de prazo, realizada pelo Sr Adalto José Zago, para manifestar-se nos autos do Processo nº 8.868-4/2019.

Inicialmente, necessário esclarecer que os prazos processuais se encontram suspensos, nos termos da Portaria TCE/MT nº 99/2020. Isto posto, INDEFIRO o pedido.

Cabe ressaltar que os prazos já em curso antes da suspensão serão retomados do ponto em que se encontravam, sendo restituídos por período idêntico ao que faltava para a sua complementação.

Com efeito, informo que a suspensão dos prazos não impede que as manifestações de defesa sejam protocoladas para fins de análise técnica deste Tribunal.

Publique-se.

Após, encaminhe-se à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para proceder à juntada do Protocolo n.º 17.007-0/2020 ao Processo n.º 8.868-4/2019 e aguardar a defesa ou a certificação do decurso do prazo ora deferido.