Consulta de Processos
Protocolo nº 88838/2019
88838/2019
486/2020
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
03/12/2020
04/12/2020
03/12/2020
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 486/RRO/2020
PROCESSO N°: 8.883-8/2019
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Exercício de 2019
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE
RESPONSÁVEL: DANIEL ROSA DO LAGO
Prefeito Municipal
EQUIPE TÉCNICA:JAKELYNE DIAS BARRETO FAVRETO
Secretária de Controle Externo de Receita e Governo
LAURA CRISTINA CORRÊA DE ALMEIDA
Supervisora de Controle Externo
CARLOS ALEXANDRE PEREIRA
Coordenador da Equipe Técnica
ADVOGADOS: ANDRESSA SANTANA DA SILVA
OAB/MT 21.788
IVAN SCHNEIDER
OAB/MT 15.345
RONY DE ABREU MUNHOZ
OAB/MT 11.972
SEONIR ANTÔNIO JORGE
OAB/MT 23.002
Em cumprimento ao disposto no artigo 141, §2º, da Resolução 14/2007 deste Tribunal de Contas, NOTIFICO o Senhor Daniel Rosa do Lago, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte para que apresente ALEGAÇÕES FINAIS, caso entenda necessário, sobre o teor do Relatório Técnico de Defesa (Documento digital 268655/2020) elaborado pela Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo, no prazo improrrogável de cinco dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, sendo vedada a juntada de documentos.
Comunica-se ao interessado que, desejando, é possível obter cópia do Relatório Técnico de Defesa mediante solicitação a este Gabinete, na qual deverá constar o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do Requerente.
Publique-se.