Consulta de Processos
Protocolo nº 89125/2022
89125/2022
504/2023
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
19/09/2023
20/09/2023
19/09/2023
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 504/DN/2023
PROCESSO Nº : 8.912-5/2022
PRINCIPAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE
INTERESSADO (S) : PASCOAL ALBERTON – PREFEITO MUNICIPAL
ADVOGADO : RONY DE ABREU MUNHOZ – OAB/MT Nº 11.972/O
ASSUNTO : CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO 2022
RELATOR : CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO
Nos termos do art. 110 da Resolução Normativa nº 16/2021 (Novo RITCE/MT), INTIMO o(s) interessado(s) indicado(s) no cabeçalho acerca da concessão o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS referentes ao processo em epígrafe, contados na forma prevista nos artigos 120 e 121, inciso IV, ambos da Resolução acima mencionada, devendo consignar em sua resposta o número deste processo, vedada a juntada de documentos.
Informo que os pedidos de cópias poderão ser realizados por meio de vista virtual, mediante cadastro prévio no portal de serviços disponível no endereço eletrônico deste Tribunal (https://servicos.tce.mt.gov.br/).
PUBLIQUE-SE.