Consulta de Processos
Protocolo nº 89141/2022
89141/2022
522/2023
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
20/09/2023
21/09/2023
20/09/2023
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 522/AJ/2023
PROCESSO: 8.914-1/2022
PRINCIPAL: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
GESTOR: JANAILZA TAVEIRA LEITE
ADVOGADO: NÃO CONSTA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO 2022
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Com fundamento nos artigos 110, parágrafo único da Resolução Normativa 16/2021 (Regimento Interno TCE/MT), INTIMO a Senhora JANAILZA TAVEIRA LEITE, para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresente ALEGAÇÕES FINAIS, quanto ao teor do Relatório Técnico de Defesa (doc. 243562/2023) bem como do Parecer do Ministério Público de Contas (doc. 246655/2023), relativas as Contas Anuais de Governo Municipal do exercício de 2022, da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia, a contar da data da publicação deste Edital.
Informo, ainda, que os documentos estão disponíveis no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br), observando que para acessar o sistema será necessário o CPF do representante legal.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.
Publique-se.