Consulta de Processos
Protocolo nº 89168/2020
89168/2020
454/2022
ACORDAO
UPF
SIM
NÃO
16/09/2022
30/09/2022
29/09/2022
NAO PROVER RECURSO ORDINARIO E MANTER DECISAO DE ACORDAO ANTERIOR
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PROCESSO Nº:
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8.916-8/2020
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INTERESSADOS(AS):
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE
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JOÃO ANTONIO DA SILVA BALBINO
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ADVOGADOS(AS):
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RONY DE ABREU MUNHOZ – OAB/MT nº 11.972, ANDRESSA SANTANA DA SILVA MUNHOZ – OAB/MT nº 21.788 E SEONIR ANTÔNIO JORGE – OAB/MT nº 23.002/B
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ASSUNTO:
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REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA
RECURSO ORDINÁRIO – 42.504-4/2021
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RELATOR:
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CONSELHEIRO DOMINGOS NETO
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SESSÃO DE JULGAMENTO:
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12/09 A 16/09/2022 – PLENÁRIO VIRTUAL
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ACÓRDÃO Nº 454/2022 – PV
Resumo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE. REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO PROVIMENTO.
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 8.916-8/2020.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos dos artigos 1°, XXI, 10, VII, e 361 da Resolução nº 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com o Parecer nº 2.719/2021 do Ministério Público de Contas, em: I) RATIFICAR a decisão proferida (doc. digital nº 8.916-8/2020) que CONHECEU o presente Recurso Ordinário (doc. digital n° 42.504-4/2021), interposto em face do Acórdão nº 595/2020-TP, pelo Sr. João Antonio da Silva Balbino – ex-Prefeito Municipal de Rosário Oeste; e, II) no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se inalterados os termos da decisão recorrida, conforme fundamentos constantes nas razões do voto do Relator.
Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, SÉRGIO RICARDO e GUILHERME ANTONIO MALUF.
Publique-se.
Sala das Sessões, 16 de setembro de 2022.