Consulta de Processos
Protocolo nº 89192/2022
89192/2022
557/2023
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
10/10/2023
11/10/2023
10/10/2023
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 557/AJ/2023
PROCESSO: 8.919-2/2022
PRINCIPAL: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
INTERESSADO: JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS
ADVOGADO: FRANCIELI BRITZIUS – OAB/MT 19.138
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL – EXERCÍCIO 2022
RELATOR:CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Com fundamento nos artigos 110, parágrafo único da Resolução Normativa 16/2021 (Regimento Interno TCE/MT), INTIMO o Senhor JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS, para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresente ALEGAÇÕES FINAIS, quanto ao teor do Relatório Técnico de Defesa (doc. 253813/2023) bem como do Parecer do Ministério Público de Contas (doc. 257549/2023), relativas as Contas Anuais de Governo Municipal do exercício de 2022, da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte, a contar da data da publicação deste Edital.
Informo, ainda, que os documentos estão disponíveis no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br), observando que para acessar o sistema será necessário o CPF do representante legal.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.
Publique-se.