Consulta de Processos
Protocolo nº 89346/2022
89346/2022
454/2023
DECISAO
NÃO
NÃO
01/09/2023
04/09/2023
01/09/2023
NOTIFICAR
DECISÃO Nº 454/GAM/2023
PROCESSO N.º:8.934-6/2022
UNIDADE GESTORA:PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM AQUINO
RESPONSÁVEL:VALDÉCIO LUIZ DA COSTA – Prefeito Municipal
ASSUNTO:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL DE 2022
ADVOGADOS:EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES – OAB/MT 8.548
RANIELE SOUZA MACIEL – OAB/MT 23.424
RELATOR:CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
Com fundamento no artigo 110 do Regimento Interno do TCE/MT, INTIMO o Sr. Valdécio Luiz da Costa para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta Decisão, apresente ALEGAÇÕES FINAIS nos autos das Contas Anuais de Governo do exercício de 2022 - processo n.º 8.934-6/2022.
Informo que o Relatório Técnico de Defesa[1], a Informação do Supervisor[2], o Despacho Conclusivo da Secex[3], bem como o Parecer Ministerial n.º 5.049/2023[4] encontram-se disponíveis no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido ao responsável, seus procuradores(as) ou terceiros, por meio de autorização por escrito, obter cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio por ele fornecido.
Os documentos também foram disponibilizados no sistema de Vista Virtual no Portal de Serviços do TCE/MT (https://servicos.tce.mt.gov.br), cujo acesso está vinculado ao cadastro do CPF do gestor responsável.
As alegações finais podem ser protocoladas no setor de Protocolo deste Tribunal ou por meio eletrônico, via sistema de Protocolo Virtual, no Portal de serviços do TCE/MT (https://servicos.tce.mt.gov.br).
Publique-se.
[1]Documento digital 235483/2023;
[2]Documento digital 235484/2023;
[3]Documento digital 235485/2023;
[4]Documento digital 238643/2023;