Consulta de Processos
Protocolo nº 89354/2022
89354/2022
409/2023
DECISAO
NÃO
NÃO
15/08/2023
16/08/2023
15/08/2023
NOTIFICAR
DECISÃO Nº 409/GAM/2023
PROCESSO Nº :8.935-4/2022
UNIDADE GESTORA:PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA
ASSUNTO :CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL DE 2022
RESPONSÁVEL:WALDECI BARGA ROSA – Prefeito Municipal
ADVOGADO:GILMAR MOURA DE SOUZA – OAB/MT 5.681
RELATOR:CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
Com fundamento no artigo 110 do Regimento Interno do TCE/MT, INTIMO o Sr. Waldeci Barga Costa para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta decisão, apresente ALEGAÇÕES FINAIS nos autos das Contas Anuais de Governo do exercício de 2022 - processo n.º 8.935-1/2022.
Informo que o Relatório Técnico de Defesa¹, a Informação do Supervisor², o Despacho Conclusivo da Secex³, bem como o Parecer Ministerial n.º 4.482/2023 4 encontram-se disponíveis no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido ao responsável, seus procuradores(as) ou terceiros, por meio de autorização por escrito, obter cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio por ele fornecido.
Os documentos também foram disponibilizados no sistema de Vista Virtual no Portal de Serviços do TCE/MT (https://servicos.tce.mt.gov.br), cujo acesso está vinculado ao cadastro do CPF do responsável.
As alegações finais podem ser protocoladas no setor de Protocolo deste Tribunal ou por meio eletrônico, via sistema de Protocolo Virtual, no Portal de serviços do TCE/MT (https://servicos.tce.mt.gov.br).
Publique-se.
Documento digital 222431/2023
Documento digital 222432/2023
Documento digital 222433/2023
Documento digital 226371/2023