Consulta de Processos
Protocolo nº 89478/2022
89478/2022
486/2023
DECISAO
NÃO
NÃO
15/09/2023
18/09/2023
15/09/2023
NOTIFICAR
DECISÃO Nº 486/GAM/2023
PROCESSO Nº:8.947-8/2022
UNIDADE GESTORA:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO
ASSUNTO:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL DE 2022
RESPONSÁVEL:IVANILDO VILELA DA SILVA – prefeito municipal
ADVOGADO:HERRIGTHON MORBECK – OAB/MT 20.945
RELATOR:CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
Com fundamento no artigo 110 do Regimento Interno do TCE/MT, INTIMO o Sr. Ivanildo Vilela da Silva, prefeito municipal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta Decisão, apresente ALEGAÇÕES FINAIS nos autos das Contas Anuais de Governo do exercício de 2022 - processo n.º 8.947-8/2022.
Informo que o Relatório Técnico de Defesa[1], a Informação do Supervisor[2], o Despacho Conclusivo da Secex[3], bem como o Parecer Ministerial n.º 5.231//2023[4] encontram-se disponíveis no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido ao responsável, seus procuradores(as) ou terceiros, por meio de autorização por escrito, obter cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio por ele fornecido.
Os documentos também foram disponibilizados no sistema de Vista Virtual no Portal de Serviços do TCE/MT (https://servicos.tce.mt.gov.br), cujo acesso está vinculado ao cadastro do CPF do responsável.
As alegações finais podem ser protocoladas no setor de Protocolo deste Tribunal ou por meio eletrônico, via sistema de Protocolo Virtual, no Portal de serviços do TCE/MT (https://servicos.tce.mt.gov.br).
Publique-se.
[1]Documento digital 238686/2023;
[2]Documento digital 238687/2023;
[3]Documento digital 238688/2023;
[4]Documento digital 243175/2023;