Consulta de Processos
Protocolo nº 89540/2022
89540/2022
412/2023
DECISAO
NÃO
NÃO
17/08/2023
18/08/2023
17/08/2023
NOTIFICAR
DECISÃO Nº 412/GAM/2023
PROCESSO Nº :8.954-0/2022
UNIDADE GESTORA:PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA
ASSUNTO:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL DE 2022
RESPONSÁVEL:MOISÉS DOS SANTOS – prefeito municipal
RELATOR:CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
Com fundamento no artigo 110 do Regimento Interno do TCE/MT, INTIMO o Sr. Moisés dos Santos para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta Decisão, apresente ALEGAÇÕES FINAIS nos autos das Contas Anuais de Governo do exercício de 2022 - processo n.º 8.954-0/2022.
Informo que o Relatório Técnico de Defesa¹, a Informação do Supervisor², o Despacho Conclusivo da Secex³, bem como o Parecer Ministerial n.º 4.666/2023 4 encontram-se disponíveis no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido ao responsável, seus procuradores(as) ou terceiros, por meio de autorização por escrito, obter cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio por ele fornecido.
Os documentos também foram disponibilizados no sistema de Vista Virtual no Portal de Serviços do TCE/MT (https://servicos.tce.mt.gov.br), cujo acesso está vinculado ao cadastro do CPF do gestor responsável.
As alegações finais podem ser protocoladas no setor de Protocolo deste Tribunal ou por meio eletrônico, via sistema de Protocolo Virtual, no Portal de serviços do TCE/MT (https://servicos.tce.mt.gov.br).
Publique-se.
Documento digital 228295/2023
Documento digital 228296/2023
Documento digital 228297/2023
Documento digital 230873/2023