Consulta de Processos
Protocolo nº 89672/2022
89672/2022
485/2023
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
13/09/2023
14/09/2023
13/09/2023
NOTIFICAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 485/WJT/2023
PROCESSO N° 8.967-2/2022
PRINCIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXOREU
GESTOR THIAGO TIMO DE OLIVEIRA
ADVOGADOS LIEDA REZENDE BRITO OAB/MT 12816
JANAINA FRANCO SILVA – OAB/MT n.º 22.314/O
DANIELA DOS SANTOS MEIRA ARCE
ASSUNTO CONTAS ANUAIS DE GOVERNO – EXERCÍCIO DE 2022
RELATOR WALDIR JÚLIO TEIS
Nos termos dos artigos 6º e 59, III, ambos da Lei Complementar n.º 269/2007 (Lei Orgânica do TCE/MT), combinados com os artigos 110 e 120 do Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa n.º 16/2021/TCE-MT, intimo Vossa Senhoria para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresentar alegações finais sobre as irregularidades remanescentes no relatório técnico conclusivo dos autos das Contas Anuais de Governo Municipal (Processo n.º 8.967-2/2022).
Por fim, informo que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.