Consulta de Processos
Protocolo nº 89680/2022
89680/2022
508/2023
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
19/09/2023
20/09/2023
19/09/2023
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 508/WJT/2023
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PROCESSO N°
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8.968-0/2022
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PRINCIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
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PROCURADORES
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KLEITON DA COSTA MERLO – OAB/MT 15.883 / FRANCISCCO ARANTES NETO – OAB/MT 25.147 /
GLÁUCIO ARAÚJO DE SOUZA – OAB/MT 13.599 E JORGE LUIZ ZANATTA PIASSA – OAB/MT 24.671
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GESTORA
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MARIA AZENILDA PEREIRA
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ASSUNTO
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CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
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RELATOR
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WALDIR JÚLIO TEIS
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Nos termos dos artigos 6º e 59, III, ambos da Lei Complementar n.º 269/2007 (Lei Orgânica do TCE/MT), combinados com os
artigos 110 e 120 do Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa n.º 16/2021/TCE-MT, notifico Vossa Excelência para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresentar alegações finais sobre as irregularidades remanescentes no relatório técnico conclusivo dos autos das Contas Anuais de Governo Municipal (Processo n.º8.968-0/2022).
Por fim, informo que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.