Consulta de Processos
Protocolo nº 89761/2022
89761/2022
496/2023
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
18/09/2023
19/09/2023
18/09/2023
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 496/VAS/2023
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PROCESSO Nº
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8.976-1/2022
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PRINCIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO
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INTERESSADO(A)
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ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA
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ASSUNTO
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CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
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Em atenção ao disposto no art.110 da Resolução Normativa 16/2021, que assegura o contraditório e a ampla defesa, NOTIFICO o senhor Rogério Vilela Victor de Oliveira, prefeito municipal, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste edital, se assim entender, apresente alegações finais acerca dos aponta-mentos contidos no Relatório Técnico de Defesa, emitido pela 3ª Secretaria de Controle Externo deste Tribunal, e no Parecer n° 5.339/2023, emitido pelo Ministério Público de Contas, referentes ao processo de Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Comodoro, do exercício de 2022, protocolado sob o n° 8.976-1/2022.
A resposta a ser encaminhada a este Tribunal deve consignar o número do citado processo e conter os documentos necessários à sua instrução. Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará no consequente prosseguimento dos autos.
Publique-se.