Detalhes do processo 89826/2022 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 89826/2022
89826/2022
512/2023
DECISAO
NÃO
NÃO
04/10/2023
05/10/2023
04/10/2023
DEFERIR


DECISÃO Nº 512/DN/2023

PROTOCOLO Nº:60.578-6/2023 
PROCESSO Nº:8.982-6/2022 
PRINCIPAL:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO 
PROCEDENTE:MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA - Prefeito Municipal 
RONY DE ABREU MUNHOZ - OAB/MT nº 11.972/O 
ASSUNTO:REQUERIMENTO 
RELATOR:CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO 
 
Trata-se de requerimento (doc.digital nº 254143/2023) formulado pelo Sr. Maurício Ferreira de Souza, Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, por intermédio de seu procurador, Sr. Rony de Abreu Munhoz, por meio do qual solicita cópia do Relatório Conclusivo de Defesa e do Parecer do Ministério Público de Contas constantes nos autos das Contas Anuais de Governo nº 8.982-6/2022.
Posto isso, DEFIRO o pedido de vista, que será disponibilizada no Portal de Serviços (https://servicos.tce.mt.gov.br), observando que para acessar no sistema será necessário o CPF do procurador do requerente.
PUBLIQUE-SE.