Consulta de Processos
Protocolo nº 89923/2022
89923/2022
527/2023
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
25/09/2023
26/09/2023
25/09/2023
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 527/DN/2023
PROCESSO Nº: 8.992-3/2022
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS
INTERESSADO(S): JÚLIO CÉSAR DO SSANTOS – PREFEITO MUNICIPAL
ADVOGADO: RONY DE ABREU MUNHOZ OAB/MT Nº 11.972
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GESTÃO MUNICIPAL – EXERCÍCIO 2022
RELATOR: CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO
Nos termos do art. 110 da Resolução Normativa nº 16/2021 (Novo RITCE/MT), INTIMO o(s) interessado(s) indicado(s) no cabeçalho acerca da concessão do prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS referentes ao processo em epígrafe, contados na forma prevista nos artigos 120 e 121, inciso IV, ambos da Resolução acima mencionada, devendo consignar em sua resposta o número deste processo, vedada a juntada de documentos.
Informo que os pedidos de cópias poderão ser realizados por meio de vista virtual, mediante cadastro prévio no portal de serviços disponível no endereço eletrônico deste Tribunal (https://servicos.tce.mt.gov.br/).
PUBLIQUE-SE.