Consulta de Processos

Nos termos do artigo 257, inciso IV, da Resolução n° 14/2007, notifico a Sra. LUCIMAR SACRE DE CAMPOS, Prefeita Municipal de Várzea Grande, para que se manifeste acerca dos apontamentos elencados no Pedido de Diligência Ministerial n° 59/2017, relativo a Tomada de Contas Especial protocolada sob nº 9.021-2/2016 TCE/MT, devendo consignar em sua resposta o número do citado processo.

Alerto que terá o prazo de 15 (quinze) dias para se pronunciar, a partir da publicação deste edital, sob pena de ser decretada a revelia, nos termos do parágrafo único, do art. 6º da Lei Complementar nº 269/2007.

Informo, por fim, que cópia do relatório técnico e documentos em anexo,encontram-se disponíveis no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando desde jápermitido aos interessado(s), seus procuradores(as) ou terceiros mediante autorização por escrito, obterem cópia ou gravar o conteúdo em meio por ele fornecido.

Publique-se.

Após, envie-se os autos à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar o prazo.