Consulta de Processos
Protocolo nº 91170/2018
91170/2018
1071/2019
DECISAO
NÃO
NÃO
02/08/2019
05/08/2019
02/08/2019
CONCEDER NOVO PRAZO
DECISÃO N° 1071/JBC/2019
PROTOCOLO Nº: 22.245-3/2019
PRINCIPAL: 9.117-0/2018
ÓRGÃO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
ASSUNTO: REQUERIMENTO
REQUERENTE: EPAMINONDAS ANTÔNIO DE CASTRO
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Em atenção ao requerimento nº 22.245-3/2019, formulado pelo Sr. Epaminondas Antônio de Castro, DEFIRO o pedido, concedendo 15 (quinze) dias para manifestação nos autos do Processo nº 9.117-0/2018 (aposentadoria), com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
A contagem do novo prazo dar-se-á a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término daquele inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RI-TCE/MT).
Publique-se.
I. Encaminhe-se à Gerência de Processos Diligenciados para proceder à juntada da presente documentação aos autos do Processo nº 9.117-0/2018;
II. Após, aguardar o prazo.