Consulta de Processos
Protocolo nº 91170/2018
91170/2018
1463/2019
DECISAO
NÃO
NÃO
16/10/2019
17/10/2019
16/10/2019
CONCEDER NOVO PRAZO
DECISÃO N° 1463/JBC/2019
PROTOCOLO N° :28.987-6/2019
PRINCIPAL: 9.117-0/2018
ORGÃO: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
ASSUNTO: REQUERIMENTO
INTERESSADO: ADEMIR BARROS DOS SANTOS
REQUERENTE: ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Em atenção ao requerimento formulado pelo Sr. Elliton Oliveira de Souza, DEFIRO o pedido, concedendo 15 (quinze) dias para manifestação nos autos do Processo nº 9.117-0/2018 (Aposentadoria), com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
A contagem do novo prazo dar-se-á a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término daquele inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RI-TCE/MT).
Publique-se.
I. Encaminhe-se à Gerência de Processos Diligenciados para proceder à juntada da presente documentação aos autos do Processo nº 9.117-0/2018;
II. Após, aguardar o prazo.