Consulta de Processos
Protocolo nº 91170/2018
91170/2018
47/2019
DECISAO
NÃO
NÃO
05/02/2019
06/02/2019
05/02/2019
CONCEDER NOVO PRAZO
DECISÃO Nº 047/JBC/2019
PROTOCOLO Nº: 9.117-0/2018
PRINCIPAL: MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV
ASSUNTO: REQUERIMENTO DE PRAZO
INTERESSADO: ADEMIR BARROS DOS SANTOS
REQUERENTE: ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA
Em atenção ao requerimento formulado pelo Sr. Elliton Oliveira De Souza, DEFIRO o pedido, concedendo 15 (quinze) dias para manifestação nos autos do Processo nº 9.117-0/2018 (aposentadoria), com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
A contagem do novo prazo dar-se-á a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término daquele inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RI-TCE/MT).
Publique-se.
Após, encaminhe-se à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar a defesa ou a certificação do decurso do prazo ora deferido.