Consulta de Processos
Protocolo nº 9350/2018
9350/2018
692/2019
DECISAO
NÃO
NÃO
31/05/2019
03/06/2019
31/05/2019
CONCEDER NOVO PRAZO
DECISÃO N° 692/JBC/2019
PROTOCOLO Nº: 16.375-9/2019
PRINCIPAL: 935-0/2018
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
PRINCIPAL: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
ASSUNTO: REQUERIMENTO
REQUERENTE: ANÉSIA CRISTINA BATISTA
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO JOÃO BATISTA DE CAMARGO JÚNIOR
Em atenção ao requerimento formulado pela Sra. Anésia Cristina Batista, DEFIRO o pedido, concedendo 15 (quinze) dias para manifestação nos autos do Processo nº 935-0/2018 (Representação de Natureza Externa), com amparo nos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
A contagem do novo prazo dar-se-á a partir do dia útil imediatamente seguinte ao término daquele inicialmente concedido, de acordo com o art. 267, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 14/2007 (RI-TCE/MT), passando o prazo final a ser 24/6/2019.
Publique-se.
I. Encaminhe-se à Gerência de Processos Diligenciados para proceder à juntada da presente documentação aos autos do Processo nº 935-0/2018;
II. Após, aguardar o prazo.