Consulta de Processos

Nos termos do artigo 257, inciso IV, da Resolução n° 14/2007, notifico o Sr. ALCINO PEREIRA BARCELOS, Prefeito Municipal de Pontes e Lacerda, para que se manifeste acerca dos apontamentos elencados no Relatório Técnico da Representação de Natureza Interna, protocolada sob nº 9.440-4/2015 TCE/MT, devendo consignar em sua resposta o número do citado processo.

Alerto que terá o prazo de 15 (quinze) dias para se pronunciar, a partir da publicação deste edital, sob pena de ser decretada a revelia, nos termos do parágrafo único, do art. 6º da Lei Complementar nº 269/2007.

Informo, por fim, que cópia do relatório técnico e documentos em anexo, encontram-se disponíveis no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido aos interessado(s), seus procuradores(as) ou terceiros mediante autorização por escrito, obterem cópia ou gravar o conteúdo em meio por ele fornecido.

Publique-se.

Após, envie-se os autos à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar o prazo.