Consulta de Processos
Protocolo nº 94722/2010
94722/2010
531/2011
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
11/07/2011
11/07/2011
CONSIDERAR REVEL
PROCESSO Nº 9.472-2/2010
INTERESSADO(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
GESTOR(A) PEDRO PASCHOAL RODRIGUES ALVARES
INTERESSADO(A) NELSO MARQUES FILHO – Ex-Gestor
PROCURADOR(A) ELLY CARVALHO JÚNIOR – OAB Nº 6.132-B
ASSUNTO REPRESENTAÇÃO REFERENETE A POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ATRASO DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS, COMPRA DE VEÍCULO E DIRECIONAMENTO DE LICITAÇÕES RELATIVAS A OBRAS
(...)
Apesar ter sido devidamente notificado, o ex-agente político permaneceu inerte, fato esse suficiente para fazer incidir sobre ele os efeitos da revelia.
Pelo exposto e, de acordo com o Parecer Ministerial, DECIDO, com fundamento no artigo 140, § 1º, da Resolução 14/2007, em considerar revel o Sr. Nelso Marques Filho, ex-prefeito do Município de Araguaiana.
PUBLIQUE-SE.