Consulta de Processos
Protocolo nº 96024/2010
96024/2010
481/2011
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
02/05/2011
02/05/2011
02/05/2011
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 481/VAS/2011
PROCESSO Nº 9.602-4/2010
INTERESSADO(A) DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE
EX-GESTOR(A) JEVERSON MISSIAS DE OLIVEIRA
ASSUNTO REPRESENTAÇÃO REFERENTE AO NÃO ENVIO DAS INFORMAÇÕES DO SISTEMA APLIC, REFERENTES AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2010
Nos termos do artigo 259 da Resolução 14/2007, deste Tribunal, NOTIFICO o Sr. JEVERSON MISSIAS DE OLIVEIRA, ex-gestor do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande, para que efetue, com recursos próprios, o recolhimento da multa no valor de 10 UPF`s/MT ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, cujo boleto está disponível no endereço eletrônico deste Tribunal de Contas – http://www.tce.mt.gov.br/fundecontas, com prazo até 19/06/2011. A multa foi aplicada no processo 9.602-4/2010, mediante o Julgamento Singular nº 32/2011, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso (DOE/MT), do dia 21/1/2011, relativo à representação interna proposta contra a referida entidade.
Publique-se.